terça-feira, junho 06, 2006

Palhaçada



Pedro Gonçalves, professor da Faculdade de Direito de Coimbra:

"Não está inscrita na regulamentação desportiva, nem em qualquer outra, a necessidade de um clube obter autorização da Liga, ou de quem quer que seja, para recorrer aos tribunais. Trata-se certamente de um lapso. A não ser lapso, é então coisa grave. Porque, na verdade, absurdamente grave, é supor-se que um clube de futebol inscrito na Liga tem de obter autorização da própria Liga ou da FPF para recorrer aos tribunais do Estado".

Pedro Gonçalves esclareceu ainda que a Lei de Bases do Desporto não se limita a excluir, em termos excepcionais, a apreciação de questões desportivas e, numa abordagem final ao caso, diz que os argumentos da Liga não são válidos:

"A argumentação de que a Liga se serve para fundamentar a eventual aplicação de uma pena de descida de divisão do Gil Vicente é tão pobre, tão inconsistente, tão triste e confrangedoramente débil que, no fim da linha, os responsáveis vão perceber que ficariam muito mal na fotografia se não vissem o básico. O básico é que a Liga e a FPF e os outros organismos de regulação do desporto têm de saber conviver com regras elementares de um Estado de Direito".